Termos de Uso

Page Move · Grupo Page · Última atualização: 11 de setembro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, criar uma conta ou utilizar o site, os aplicativos Page Move e Page Move Motorista ou qualquer serviço relacionado (em conjunto, “Plataforma”), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não utilize a Plataforma.

2. Sobre o Page Move

O Page Move é uma plataforma de mobilidade urbana do Grupo Page (“Page Move”, “nós”). Por meio dos aplicativos, pessoas que precisam de transporte ou de entregas (“Usuários” ou “Passageiros”) são conectadas a motoristas parceiros cadastrados (“Motoristas Parceiros”).

3. Objeto dos Termos

Estes Termos regulam o acesso e o uso da Plataforma, incluindo as funcionalidades de solicitação, agendamento e acompanhamento de viagens e entregas, pagamentos, carteira, avaliações, chat e atendimento, conforme disponíveis em cada aplicativo e região.

4. Natureza do serviço

O Page Move fornece a tecnologia que aproxima Usuários e Motoristas Parceiros. Os Motoristas Parceiros atuam de forma independente, utilizando veículo próprio ou sob sua responsabilidade, e não mantêm vínculo empregatício com o Grupo Page.

Cada Motorista Parceiro é responsável por manter válidos a sua habilitação, a documentação do veículo e demais exigências legais aplicáveis à atividade.

5. Cadastro e acesso

O uso da Plataforma exige cadastro prévio. Ao se cadastrar, você se compromete a:

• Ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e mantê-las assim;
• Manter a sua conta pessoal e intransferível, sem compartilhá-la com terceiros;
• Proteger a confidencialidade das suas credenciais e do seu dispositivo;
• No caso de Motoristas Parceiros, apresentar os documentos pessoais e do veículo solicitados, que poderão ser verificados antes e durante o uso da Plataforma.

O Page Move não se responsabiliza por acessos realizados com as credenciais válidas do titular da conta, ainda que indevidos. Podemos recusar ou cancelar cadastros com informações falsas, incompletas ou irregulares.

6. Condições de uso

Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a:

• Usá-la de forma lícita, ética e responsável, respeitando a legislação vigente e os direitos de terceiros;
• Tratar Motoristas Parceiros, Usuários e a equipe de atendimento com respeito, sem qualquer forma de discriminação, assédio, ameaça ou violência;
• Não utilizar a Plataforma para fins fraudulentos, ilícitos ou não autorizados, incluindo o transporte de objetos ou substâncias proibidas;
• Não danificar veículos, não manipular preços, avaliações, promoções ou o funcionamento dos sistemas;
• Respeitar as regras específicas de cada funcionalidade, informadas nos aplicativos.

O Page Move poderá suspender ou restringir o acesso em caso de uso indevido ou de violação destes Termos.

7. Preços, pagamentos e cancelamentos

• O valor estimado da viagem ou entrega é exibido no aplicativo antes da confirmação. O valor final pode variar em razão de alterações de rota, paradas adicionais, tempo de espera, pedágios ou outras condições informadas no aplicativo.
• Os pagamentos são realizados pelas formas disponíveis no aplicativo e podem ser processados por intermediadores de pagamento parceiros.
• Cancelamentos podem estar sujeitos a tarifa, conforme as regras exibidas no aplicativo no momento da solicitação.
• Cupons, promoções e créditos em carteira seguem as condições informadas em cada oferta e não são convertíveis em dinheiro, salvo indicação expressa.
• Gorjetas são opcionais e destinadas ao Motorista Parceiro.

8. Propriedade intelectual

As marcas, nomes, logotipos, layouts, textos, imagens, interfaces, códigos e demais conteúdos da Plataforma pertencem ao Grupo Page ou a seus licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

É proibido reproduzir, copiar, modificar, distribuir ou explorar qualquer desses conteúdos sem autorização prévia e expressa.

9. Disponibilidade dos serviços

Trabalhamos para manter a Plataforma disponível de forma contínua e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer:

• Manutenções programadas;
• Atualizações técnicas;
• Interrupções por motivos operacionais, falhas de terceiros ou de força maior.

A disponibilidade de Motoristas Parceiros varia conforme a região e o horário, e não é garantida.

10. Responsabilidades

Na extensão permitida pela lei, o Page Move não se responsabiliza por:

• Uso indevido da Plataforma pelo Usuário ou pelo Motorista Parceiro;
• Danos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo próprio usuário;
• Falhas de terceiros, como provedores de internet, operadoras, dispositivos, serviços de mapas ou de pagamento;
• Objetos esquecidos nos veículos, embora possa auxiliar no contato entre as partes para a sua devolução.

Nada nestes Termos afasta os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

11. Integrações e serviços de terceiros

A Plataforma utiliza serviços de terceiros, como mapas e navegação, processamento de pagamentos, envio de mensagens e notificações e lojas de aplicativos. Esses serviços possuem termos e políticas próprios, e o Page Move não se responsabiliza pelas práticas ou conteúdos deles.

12. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais pelo Page Move segue a legislação vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Os detalhes sobre coleta, uso, compartilhamento, armazenamento e direitos dos titulares estão na Política de Privacidade.

13. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo, com a publicação da versão revisada nesta página e, quando a mudança for relevante, com aviso nos aplicativos. O uso contínuo da Plataforma após a atualização implica concordância com a nova versão.

14. Suspensão e encerramento

O Page Move poderá suspender ou encerrar o acesso à Plataforma, a qualquer momento, em caso de:

• Descumprimento destes Termos;
• Uso indevido, irregular ou fraudulento da Plataforma;
• Avaliações reiteradamente negativas ou denúncias de segurança;
• Determinação legal, judicial ou administrativa.

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento pelo aplicativo ou pelos canais de atendimento. Valores pendentes devem ser quitados, e alguns dados podem ser mantidos pelo prazo exigido em lei, conforme a Política de Privacidade.

15. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede do Grupo Page para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

16. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelos canais de atendimento disponíveis nos aplicativos Page Move.